0016938-08.2026.3.00.0000

Janeiro 20261 evento

1. 23 jan 2026· 00:00 · há 8 meses

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. MARCELO SILVA MAROMBA (IMPETRANTE)

   Advogado

   MARCELO SILVA MAROMBA (OAB 113115/MG)

   HC 1068296/MG (2026/0016938-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:MARCELO SILVA MAROMBAADVOGADO:MARCELO SILVA MAROMBA - MG113115IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:KRISTIAN MAURILIO MARTINS DE OLIVEIRACORRÉU:DARLIN SANTOS CAMARGOSCORRÉU:BERNARDO AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSACORRÉU:VICTOR JUNIO SOUZA ARAÚJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

   DECISÃO

   Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de KRISTIAN MAURILIO MARTINS DE OLIVEIRA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

   Consta dos autos que o paciente foi condenado a 9 anos e 8 meses de reclusão no regime inicial fechado e ao pagamento de 16 dias-multa, como incurso nos arts. 121, § 2º, I e III, c/c o art. 14, II, e 250, § 1º, II, a e c, do Código Penal, tendo-lhe sido negado o direito de recorrer em liberdade.

   Contra a sentença, a defesa interpôs apelação, que foi remetida à instância superior em 17/6/2025 e está pendente de julgamento.

   O impetrante afirma que a custódia cautelar do réu deveria ser revogada em razão do excesso de prazo no julgamento da apelação criminal.

   Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva do paciente.

   É o relatório.

   Decido.

   Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.

   Com efeito, nesta Corte Superior, é pacífico o entendimento de que "[o] excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença condenatória e o tempo da custódia preventiva" (HC n. 982.737/PE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 14.5.2025, DJEN de 19.5.2025), o que afasta a plausibilidade jurídica da medida de urgência.

   Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.