Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13555/EX (2026/0017754-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A L BREQUERENTE:A M FADVOGADOS:ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO - MG119281JADER SOARES CHAVES JUNIOR - MG214403REQUERIDO:A L BREQUERIDO:A M FADVOGADOS:ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO - MG119281JADER SOARES CHAVES JUNIOR - MG214403
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Sentença Estrangeira proposta em conjunto por A. L. B. e A. M. F., cujo objeto é sentença de divórcio proferido pela Justiça dos Estados Unidos da América.
Retifique-se a autuação a fim de incluir o nome do advogado TIERRY ALVES DA SILVA (OAB/MG 213.403) no presente feito, conforme procuração de fl. 9, e excluir dos autos o nome do causídico JADER SOARES CHAVES JUNIOR (OAB/MG 214.403), consoante solicitado às fls. 39-40.
No mais, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF para que providencie a tradução juramentada dos documentos estrangeiros de fls. 41-59, em razão de ter sido concedido aos requerentes o benefício da justiça gratuita.
Após a retificação e a juntada da tradução, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13555/EX (2026/0017754-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A L BREQUERENTE:A M FADVOGADOS:ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO - MG119281JADER SOARES CHAVES JUNIOR - MG214403REQUERIDO:A L BREQUERIDO:A M FADVOGADOS:ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO - MG119281JADER SOARES CHAVES JUNIOR - MG214403Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2026.
HDE 13555/EX (2026/0017754-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A L BREQUERENTE:A M FADVOGADOS:ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO - MG119281JADER SOARES CHAVES JUNIOR - MG214403REQUERIDO:A L BREQUERIDO:A M FADVOGADOS:ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO - MG119281JADER SOARES CHAVES JUNIOR - MG214403
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Sentença Estrangeira proposta, em conjunto, por A. L. B. e A. M. F., cujo objeto é sentença de divórcio proferido pela Justiça dos Estados Unidos da América.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 dias, juntem aos autos o acordo celebrado entre as partes e mencionado à fl. 26 (tradução) do título estrangeiro de divórcio, acompanhado de chancela consular brasileira ou apostila.
Ressalte-se que fica a critério da parte requerente realizar a tradução oficial dos documentos estrangeiros porventura juntados, uma vez que o benefício da justiça gratuita lhe foi concedido, de modo que, caso não o faça, o serviço será providenciado por esta Corte.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN