0018009-45.2026.3.00.0000

HDE 13556/EX (2026/0018009-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N DE L M NOUTRO NOME:N DE L MADVOGADOS:ALINE NAYARA GARCIA GUIMARAES - RO008329DIVANIR MARTINS SANTOS - RO014725REQUERIDO:P J D N

DESPACHO

Concedo o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fl. 28.

Ausente resposta tempestiva,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13556/EX (2026/0018009-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N DE L M NOUTRO NOME:N DE L MADVOGADOS:ALINE NAYARA GARCIA GUIMARAES - RO008329DIVANIR MARTINS SANTOS - RO014725REQUERIDO:P J D N

DESPACHO

Intime-se a requerente a fim de que, em 60 dias, providencie ‎a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ na declaração de anuência do requerido de fls. 22-23 (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎a rquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN