0018117-11.2025.3.00.0000

HC 976491/SP (2025/0018117-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MATHEUS SALVIATO RODRIGUESADVOGADOS:MICHEL DA SILVA MARTINS - SP229848MATHEUS SALVIATO RODRIGUES - SP459680IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:LENARTE ROBERTO DE JESUS HODELINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Por meio da Petição n. 162.583/2025, o impetrante requer a desistência do presente writ (fl. 352).

Assim, conforme expressamente requerido, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

HC 976491/SP (2025/0018117-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MATHEUS SALVIATO RODRIGUESADVOGADOS:MICHEL DA SILVA MARTINS - SP229848MATHEUS SALVIATO RODRIGUES - SP459680IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:LENARTE ROBERTO DE JESUS HODELINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LENARTE ROBERTO DE JESUS HODEL, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Segundo consta dos autos, o paciente foi denunciado pela suposta prática dos crimes descritos nos arts. 33, caput, e 35 da Lei 11.343/2006, bem como no art. 16 da Lei 10.826/2003, tendo sido decretada sua prisão preventiva.

A defesa alega a ilegalidade do flagrante, sob o argumento de que estaria ausente a justa causa para a polícia realizar a abordagem em veículo. Defende que houve violação de domicílio. Afirma que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Assevera que o paciente é primário e possui residência fixa. Aduz que não há fundamentação idônea para decretação da medida cautelar.

Pleiteia a concessão de liminar para que seja expedido o alvará de soltura. Postula o trancamento da ação penal em relação ao crime do art. 14 da lei 10.826/2003.

É o relatório.

Decido.

Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência.

Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN