Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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HDE 11476/EX (2025/0018149-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I R VOUTRO NOME:I S RADVOGADO:DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO BOSCO - MG138414REQUERIDO:A E S RADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
O despacho de fl. 30 deixou de ser cumprido na íntegra.
Intime-se a requerente para que, em 60 dias, junte aos autos a declaração de anuência do requerido mencionada à fl. 3, acompanhada de apostila (ou chancela consular brasileira), se subscrita no exterior, e de tradução oficial, se for o caso.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos conforme o art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11476/EX (2025/0018149-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I R VOUTRO NOME:I S RADVOGADO:DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO BOSCO - MG138414REQUERIDO:A E S RADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Concedo o prazo de 180 dias para o cumprimento do despacho de fl. 30, conforme requerido à fl. 34.
Registre-se que as traduções solicitadas devem ser realizadas por tradutor juramentado no Brasil.
Ausente resposta tempestiva, arquivem-se os autos até que a parte cumpra as diligências assinaladas à fl. 30.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11476/EX (2025/0018149-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I R VOUTRO NOME:I S RADVOGADO:DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO BOSCO - MG138414REQUERIDO:A E S RADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie a apostila (ou a chancela consular brasileira) na sentença de divórcio de fls. 8-9 e no certificado sobre o uso de nome de fl. 10 (arts. 1º e 3º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, c/c os arts. 2º e 3º da Resolução CNJ n. 228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado.
Deve apresentar, ainda, a tradução, por tradutor juramentado no Brasil, da sentença de divórcio de fls. 8-9 e do certificado sobre o uso de nome de fl. 10 com as respectivas apostilas, uma vez que as traduções de fls. 11-13 não são oficiais.
Por fim, junte-se aos autos a declaração de anuência do requerido mencionada à fl. 3, acompanhada de apostila (ou chancela consular brasileira), se subscrita no exterior, e de tradução oficial, se for o caso.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11476/EX (2025/0018149-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I R VOUTRO NOME:I S RADVOGADO:DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO BOSCO - MG138414REQUERIDO:A E S RADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Intime-se a requerente para que, em 15 dias, regularize a representação processual, uma vez que a procuração de fl. 5 é apócrifa.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11476/EX (2025/0018149-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I R VOUTRO NOME:I S RADVOGADO:DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO BOSCO - MG138414REQUERIDO:A E S RADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.