0020341-53.2024.3.00.0000

HDE 9592/EX (2024/0020341-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V A BADVOGADO:MARCUS VALERIUS ANDRADE BRASIL - PB016372REQUERIDO:L A DE L BADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALOUTRO NOME:L A DE L

DESPACHO

Intime-se o requerente para que, em 60 dias, cumpra as diligências assinaladas pelo Ministério Público Federal à fl. 109.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 9592/EX (2024/0020341-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V A BADVOGADO:MARCUS VALERIUS ANDRADE BRASIL - PB016372REQUERIDO:L A DE L BOUTRO NOME:L A DE L

DESPACHO

Citada por carta rogatória, a requerida não apresentou contestação no prazo legal (fl. 91).

Desta feita, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (artigo 216-I do RISTJ) , para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do artigo 216-L, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 9592/EX (2024/0020341-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V A BADVOGADO:MARCUS VALERIUS ANDRADE BRASIL - PB016372REQUERIDO:L A DE L BOUTRO NOME:L A DE L

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 62, oficie-se à Justiça rogada, por intermédio da autoridade central, para que preste informações acerca do cumprimento do Formulário de Solicitação de Citação (fls. 35-39).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN