Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), AGUINALDO DOS SANTOS DE MENEZES (AGRAVANTE), WELLINGTON RODRIGO ARMOND (AGRAVANTE)
- Advogados
- LUÍS CÉSAR ROSSI FRANCISCO (OAB 227133/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 0000000/DF)
AgRg no HC 886741/SP (2024/0021278-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:AGUINALDO DOS SANTOS DE MENEZESADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOLUÍS CÉSAR ROSSI FRANCISCO - DEFENSOR PÚBLICO - SP227133AGRAVANTE:WELLINGTON RODRIGO ARMONDADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOLUÍS CÉSAR ROSSI FRANCISCO - DEFENSOR PÚBLICO - SP227133AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.