Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 7869/EX (2023/0021858-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F G MADVOGADO:CELIA REGINA REGIO - SP264692REQUERIDO:K B K S
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por F. G. M., em que é parte requerida K. B. K. S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Vara de família do Juizado Cível de Amberg, Alemanha.
Citada por Carta Rogatória, a requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal (fl. 246).
Desse modo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 7869/EX (2023/0021858-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F G MADVOGADO:CELIA REGINA REGIO - SP264692REQUERIDO:K B K SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 7869/EX (2023/0021858-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F G MADVOGADO:CELIA REGINA REGIO - SP264692REQUERIDO:K B K SAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 196 a 198, que versam sobre o cumprimento de formulário de citação devolvido:
2025
HDE 7869/EX (2023/0021858-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F G MADVOGADO:CELIA REGINA REGIO - SP264692REQUERIDO:K B K S
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por F. G. M., em que é parte parte requerida K. B. K. S., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Alemanha.
Tendo em vista a certidão de fl. 184, oficie-se à Justiça rogada, por intermédio da autoridade central, para que preste informações acerca do cumprimento do Formulário de Solicitação de Citação encaminhado pelo Ofício n. 2226/2024-CPRE (fl. 180)
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN