0023359-14.2026.3.00.0000

Março 20261 evento

1. 4 mar 2026· 00:00 · há 6 meses

   Sentença

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. N J DA S B (REQUERENTE), 2. N J DA S (REQUERENTE), 3. N M A B (REQUERIDO)

   Advogado

   ALBERICO PINTO PONTES JUNIOR (OAB 30065/GO)

   HDE 13570/EX (2026/0023359-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N J DA S BREQUERENTE:N J DA SADVOGADO:ALBERICO PINTO PONTES JUNIOR - GO030065REQUERIDO:N M A B

   DESPACHO

   Tendo em vista a procuração de fl. 21, corrija-se a autuação para fazer constar N. M. A. B. no polo ativo da presente demanda.

   Após, intimem-se os requerentes para que, em 60 (sessenta) dias, juntem aos autos o inteiro teor da sentença homologanda, acompanhada de‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ e de tradução oficial (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado.

   Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos.

   Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎

   ‎‎

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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