0024231-29.2026.3.00.0000

HDE 13575/EX (2026/0024231-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F GOUTRO NOME:F G EADVOGADO:JOHANNES KONRAD EMIL HESS - SP269384REQUERIDO:F A EAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação para o idioma do país onde a citação será realizada (petição inicial: fls. 2/6; procuração: fls. 10/11; despacho: fl. 53; e ofício n. 10244/2026-CPRE: fl. 61) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (cada tradução dos documentos mencionados deve ser apresentada em lauda separada) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):

HDE 13575/EX (2026/0024231-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F GOUTRO NOME:F G EADVOGADO:JOHANNES KONRAD EMIL HESS - SP269384REQUERIDO:F A E

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que, em 15 dias, comprove o pagamento das custas judiciais, porquanto "o recolhimento de custas está em desacordo com o determinado na Resolução STJ n. 7/2025, visto que não foi apresentada a Guia de Recolhimento da União – Cobrança referente ao comprovante de pagamento apresentado na fl. 23" (fl. 42).

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13575/EX (2026/0024231-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F GOUTRO NOME:F G EADVOGADO:JOHANNES KONRAD EMIL HESS - SP269384REQUERIDO:F A E

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que, em 15 dias, comprove o recolhimento das custas judiciais, visto que "a Guia de Recolhimento de Custas – GRU Cobrança não foi juntada aos autos" (fl. 31), impossibilitando a verificação do pagamento.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN