0024766-55.2026.3.00.0000

HDE 13577/EX (2026/0024766-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K G FREQUERENTE:B C N DA CADVOGADO:MARIA BETÂNIA LANZA MACEDO - RJ001523BREQUERIDO:K G FREQUERIDO:B C N DA CADVOGADO:MARIA BETÂNIA LANZA MACEDO - RJ001523B

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13577/EX (2026/0024766-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K G FREQUERENTE:B C N DA CADVOGADO:MARIA BETÂNIA LANZA MACEDO - RJ001523BREQUERIDO:K G FREQUERIDO:B C N DA CADVOGADO:MARIA BETÂNIA LANZA MACEDO - RJ001523B

DESPACHO

Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, providenciem a chancela consular brasileira ou apostila na procuração de fl. 14, uma vez que assinada no exterior. Cumpre ressaltar que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução oficial.

Alternativamente, os requerentes poderão apresentar um dos seguintes documentos: a) procuração assinada no Brasil; ou b) procuração assinada de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN