0024994-30.2026.3.00.0000

HC 1069360/BA (2026/0024994-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDAADVOGADO:EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA - BA072469IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:DURVAL LOPES DE SOUSA NETOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de D. L. DE S. N. em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

Diante das particularidades do caso, afigura-se necessário obter informações atualizadas do Juízo de primeiro grau, no prazo de 5 dias, em especial, a respeito da situação prisional do paciente, bem como sobre o andamento processual da Ação Penal n. 8010571-56.2025.8.05.0274, com o detalhamento das datas e dos principais atos processuais, e quaisquer outros elementos que possam auxiliar na apreciação do pedido ou indicar a perda do objeto.

As informações deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, abra-se nova conclusão.

Publique-se.

Relator

OG FERNANDES

HC 1069360/BA (2026/0024994-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDAADVOGADO:EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA - BA072469IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:DURVAL LOPES DE SOUSA NETOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DURVAL LOPES DE SOUSA NETO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

Consta dos autos a prisão preventiva do paciente pela suposta prática dos delitos capitulados nos arts.140, 147, §1°, 150 e 213, todos do Código Penal, no âmbito da Lei Maria da Penha.

Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, decorrente do excesso de prazo da custódia cautelar, destacando que a ação penal estaria suspensa desde 10/03/2025, em razão de incidente de insanidade mental, sem previsão de continuidade.

Alega que o paciente possui predicados pessoais favoráveis e que revelam-se adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP.

Afirma que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP.

Ressalta que "o paciente possui residência fixa e trabalho lícito na cidade de Ribeirão do Largo/BA, cerca de 102,7 km de distância de Vitória da Conquista, cidade onde reside a vítima" (fl. 6).

Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão cautelar ou sua revogação, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais.

É o relatório.

Decido.

Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.

À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ.