0025397-96.2026.3.00.0000

HDE 13580/EX (2026/0025397-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M J R DE FADVOGADO:JAMES CARLOS DOS SANTOS CHAVES - SP387300REQUERIDO:M M B

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por M. J. R. de F., em que é parte requerida M. M. B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Espanha.

Intime-se, mais uma vez, a parte requerente para que apresente, em 30 dias, o comprovante de pagamento das custas judiciais, haja vista que consta nos autos apenas a Guia de Recolhimento de Custas GRU - Cobrança (fl. 6).

Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pleito homologatório.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13580/EX (2026/0025397-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M J R DE FADVOGADO:JAMES CARLOS DOS SANTOS CHAVES - SP387300REQUERIDO:M M B

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por M. J. R. de F., em que é parte requerida M. M. B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Espanha.

Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 15 dias, a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais, visto que consta nos autos apenas a Guia de Recolhimento da União, a GRU Cobrança (fl. 6).

Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pleito homologatório.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN