0026986-26.2026.3.00.0000

Fevereiro 20261 evento

1. 20 fev 2026· 00:00 · há 7 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. E F G (REQUERENTE), 2. J H G I (REQUERIDO), 3. J H G (REQUERIDO)

   Advogado

   ELIAS SILVA (OAB 34117/GO)

   HDE 13587/EX (2026/0026986-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E F GOUTRO NOME:E F DE OADVOGADO:ELIAS SILVA - GO034117REQUERIDO:J H G IREQUERIDO:J H G

   DESPACHO

   Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por E. F. G. (ou E. F. de O.), em que é parte requerida J. H. G., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

   Intime-se a parte requerente para que providencie, em 60 (sessenta) dias, a chancela consular brasileira ou a apostila (devidamente traduzida) da declaração de anuência do requerido (fl. 17), tendo em vista que foi produzida no exterior.

   Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, consoante o art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

   Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216- E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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