Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 5. JUÍZO DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DE PALMARES DO SUL - RS (SUSCITADO), 1. TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA (AGRAVANTE), 2. CEREALISTA FF JACQUES A LTDA (AGRAVANTE), 3. FABIO DE S. ALMEIDA & CIA. LTDA (AGRAVANTE), 4. VANIA LUCIA LEME DOS SANTOS (AGRAVADO), 6. JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA - SP (SUSCITADO)
- Advogados
- RENATO PIRONDI SILVA (OAB 274188/SP), ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ (OAB 63335/RS), DIEGO FERNANDES ESTEVEZ (OAB 57028/RS), CELIANA DIEHL RUAS (OAB 76595/RS), PABLO WERNER (OAB 100955/RS), CAROLINE PASTRO KLÓSS (OAB 99624/RS), LUCAS PETTER BONETTI (OAB 129359/RS), RENATO PIRONDI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
AgInt no CC 202730/RS (2024/0027553-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDAAGRAVANTE:CEREALISTA FF JACQUES A LTDAAGRAVANTE:FABIO DE S. ALMEIDA & CIA. LTDAADVOGADOS:DIEGO FERNANDES ESTEVEZ - RS057028ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ - RS063335CELIANA DIEHL RUAS - RS076595PABLO WERNER - RS100955CAROLINE PASTRO KLÓSS - RS099624LUCAS PETTER BONETTI - RS129359AGRAVADO:VANIA LUCIA LEME DOS SANTOSADVOGADOS:RENATO PIRONDI SILVA - SP274188RENATO PIRONDI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIASUSCITADO:JUIZO DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DE PALMARES DO SUL - RSSUSCITADO:JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA - SP
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.