Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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HC 1069772/MG (2026/0028350-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ADELMITO DEIVIT ESCOBAR ARAUJO, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
O impetrante pleiteia, em síntese, a revogação de sua prisão preventiva.
É o relatório.
É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, consoante informações prestadas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, Precatórias Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Unaí/MG, verifica-se que, em 25/2/2026, foi prolatada sentença, tendo sido expedido alvará de soltura, o qual foi cumprido.
Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS
HC 1069772/MG (2026/0028350-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 09/02/2026.
HC 1069772/MG (2026/0028350-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Solicitem-se, ao Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais, Precatórias Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Unaí/MG, informações acerca do andamento da ação penal e da atual situação prisional do ora paciente, Adelmitto Deivit Escobar Araujo.
Após, tornem-me conclusos.
Relator
RIBEIRO DANTAS
HC 1069772/MG (2026/0028350-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
DÊ-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para análise e parecer.
Após, retornem-me conclusos.
Relator
RIBEIRO DANTAS
HC 1069772/MG (2026/0028350-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:NÃO INDICADOPACIENTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOVista à Defensoria Publica da União (paciente preso sem defesa técnica).
HC 1069772/MG (2026/0028350-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/01/2026.
HC 1069772/MG (2026/0028350-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:NÃO INDICADOPACIENTE:ADELMITTO DEIVIT ESCOBAR ARAUJO
DECISÃO
Tendo em vista a manifestação da DPU com base no Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025, distribua-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN