Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO), 1. ODNEI FERNANDO DA SILVA (AGRAVANTE), 5. DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA (IMPETRANTE), 6. DAVI LIBERATO DE ARAUJO (CORRÉU)
- Advogados
- DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA (OAB 120982/RJ), CAIO BOPP DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 184423/RJ)
AgRg na PET no HC 316032/RJ (2015/0028558-4)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)AGRAVANTE:ODNEI FERNANDO DA SILVAADVOGADO:CAIO BOPP DE SOUZA OLIVEIRA - RJ184423AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRANTE:DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURAADVOGADO:DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA - RJ120982CORRÉU:DAVI LIBERATO DE ARAUJO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.