0029713-55.2026.3.00.0000

Fevereiro 20261 evento

1. 20 fev 2026· 00:00 · há 7 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. C P DA S (REQUERENTE), 2. R C S G (REQUERIDO)

   Advogado

   BRUNO ANTÔNIO VAZ (OAB 487676/SP)

   HDE 13598/EX (2026/0029713-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C P DA SOUTRO NOME:C P DA S GADVOGADO:BRUNO ANTÔNIO VAZ - SP487676REQUERIDO:R C S GADVOGADO:BRUNO ANTÔNIO VAZ - SP487676

   DESPACHO

   Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, providencie a chancela consular brasileira ou apostila nas procurações de fls. 30-31, uma vez que assinadas no exterior.

   Alternativamente, a parte poderá apresentar procurações de C. P. da S. G. e de R. C. S. G. assinadas no Brasil ou assinadas de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

   Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

   Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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