0029727-39.2026.3.00.0000

AREsp 3161596/SP (2026/0029727-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:EURIPEDES ZAMBELI LUIZADVOGADO:JOSÉ CARLOS FERREIRA - SP076541AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Cuida-se de Agravo interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, contra decisão que inadmitiu Recurso Especial.

É o relatório.

Decido.

O Agravo não merece prosperar porque foi interposto no STJ, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.042, § 2º, do CPC).

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN