Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO), 1. DIEGO DA SILVA DAMASCENO (IMPETRANTE)
- Advogado
- DIEGO DA SILVA DAMASCENO (OAB 21313/MT)
HC 1070187/MT (2026/0031349-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROIMPETRANTE:DIEGO DA SILVA DAMASCENOADVOGADO:DIEGO DA SILVA DAMASCENO - MT021313OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:RAPHAEL DOUGLAS DE SIQUEIRACORRÉU:KARISLAINY DA SILVA FIALHOINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de RAPHAEL DOUGLAS DE SIQUEIRA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1000950-04.2026.8.11.0000).
Foi o paciente preso cautelarmente pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006).
Segundo o apurado, o paciente foi surpreendido na posse de aproximadamente 129g (cento e vinte e nove gramas) de cocaína.
Em suas razões, sustenta a defesa a ilegalidade da prisão preventiva, pois "o pedido de revogação aguarda manifestação há mais de 4 (quatro) meses, período que ultrapassa o prazo razoável para apreciação de pleito dessa natureza, especialmente considerando que: i) O paciente está preso há mais de 8 meses; ii) Foi instaurado Incidente de Insanidade Mental, com suspensão do processo; iii) A corré foi absolvida, com reconhecimento da ausência de elementos do crime de tráfico em relação a ela; iv) HÁ laudo médico indicando possível inimputabilidade, na data de 15/01/2026, este causídico, impetrou Habeas Corpus c. c Pedido Liminar em favor do paciente (HC/TMT nº 1000950-04.2026.8.11.0000 1ª Câmara Criminal), sendo indeferido o pleito liminar, em contrapartida, o I. Relator, Desembargador Orlando de Almeida Perri determinou ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande que, no prazo de 05 (cinco) dias, reavaliasse fundamentadamente a necessidade de manutenção da prisão preventiva do paciente Raphael Douglas de Siqueira e, no mesmo prazo, preste as informações necessárias" (e-STJ fls. 4/5).
Diante disso, pede, liminar e definitivamente, a revogação da prisão preventiva, com ou sem a imposição das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
É o relatório.