0031871-83.2026.3.00.0000

HDE 13610/EX (2026/0031871-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V AOUTRO NOME:V A DE LADVOGADOS:MARIANA PACHECO CARDOSO - RS068108JULIANA NOVAZZI ORTICELLI - SP449914LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA - SP466031REQUERIDO:G DE L

DESPACHO

Diante da certidão negativa de citação (fls. 112-118), intime-se a parte requerente para que pleiteie o que entender de direito em 30 dias.

Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13610/EX (2026/0031871-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V AOUTRO NOME:V A DE LADVOGADOS:MARIANA PACHECO CARDOSO - RS068108JULIANA NOVAZZI ORTICELLI - SP449914LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA - SP466031REQUERIDO:G DE L

DESPACHO

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie a apostila (ou a chancela consular brasileira) na declaração de anuência do requerido de fls. 29-30 (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎‎228/2016). Em caso de apostila, ela deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.

Alternativamente, a parte poderá apresentar documento de anuência do requerido subscrito no Brasil, acompanhado de autenticação notarial brasileira, ou providenciar a assinatura da declaração de anuência de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN