0031878-75.2026.3.00.0000

HDE 13611/EX (2026/0031878-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A L A DE SREQUERENTE:O L A AADVOGADO:NILSON ALVES DE OLIVEIRA - GO064500REQUERIDO:S R DE SREQUERIDO:E F A

DESPACHO

O despacho de fl. 38 deixou de ser cumprido integralmente.

Assim, intimem-se os requerentes para que, em 30 (trinta) dias, apresentem a via redigida em idioma estrangeiro do documento que deu origem à tradução de fl. 47 (a declaração de anuência do pai adotivo G. C.).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13611/EX (2026/0031878-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A L A DE SREQUERENTE:O L A AADVOGADO:NILSON ALVES DE OLIVEIRA - GO064500REQUERIDO:S R DE SREQUERIDO:E F A

DESPACHO

Intimem-se os requerentes para que providenciem, em 60 dias, a tradução por tradutor juramentado no Brasil da sentença estrangeira de adoção de O. L. A. A. e a respectiva apostila (fls. 31-35).

Juntem aos autos, ainda, a declaração de anuência do pai adotivo G. C. específica para a homologação das sentenças de adoção. O documento deve vir acompanhado de apostila (ou chancela consular brasileira), se subscrito no exterior, e de tradução oficial, se for o caso.

Alternativamente, os requerentes poderão apresentar documento de anuência do pai adotivo subscrito no Brasil, acompanhado de autenticação notarial brasileira, ou providenciar a assinatura da declaração de anuência de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN