0031971-38.2026.3.00.0000

HDE 13612/EX (2026/0031971-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G M DE S OADVOGADOS:WANDERLEI MUNIZ - SP380199MATHEUS TARIFA VIANA - SP464674LETÍCIA BRAGA MOTA - SP520221ALINE APARECIDA FELIX FACCHINETTI - SP534985JOSEFA SOUSA - SP522994REQUERIDO:A M DE O

DECISÃO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisões Estrangeiras apresentado por G. M. de S. O. e por A. M. de O., cujo objeto são sentenças de divórcio e de regulação do exercício das responsabilidades parentais proferidas pela Justiça da Espanha.

De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Embora haja menção ao desejo de homologar sentença de divórcio, não se observa dos autos o referido documento.

Assim, intimem-se as partes requerentes para apresentar, no prazo de 60 dias, a sentença de divórcio original e a respectiva tradução oficial.

Retifique-se a autuação para que ambas as partes constem como requerente e requerido.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN