Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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Pet 13269/DF (2020/0032084-6)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:EM APURAÇÃOADVOGADOS:DANIEL LAUFER - PR032484MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR044119ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA - DF038965BIBIANA CAROLINE FONTELLA - PR064544GUILHERME LUIZ MEOTTI - PR088995GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA - PR102440PATRÍCIA MARINO ROMANO - PR114222AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência do r. despacho de fls. e-STJ 1438/1439:
2025
EDcl no AgRg nos EDcl na Pet 13269/DF (2020/0032084-6)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOEMBARGANTE:EVANDRO COUTO VIANNAEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:EM APURAÇÃOADVOGADOS:PATRÍCIA MARINO ROMANO - PR114222DANIEL LAUFER - PR032484MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR044119ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA - DF038965BIBIANA CAROLINE FONTELLA - PR064544GUILHERME LUIZ MEOTTI - PR088995GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA - PR102440
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/11/2025 a 25/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Og Fernandes.
2024
AgRg nos EDcl na Pet 13269/DF (2020/0032084-6)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:EM APURAÇÃOADVOGADOS:DANIEL LAUFER - PR032484MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR044119ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA - DF038965BIBIANA CAROLINE FONTELLA - PR064544GUILHERME LUIZ MEOTTI - PR088995GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA - PR102440AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/11/2024 a 27/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
EDcl no AgRg nos EDcl na Pet 13269/DF (2020/0032084-6)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOEMBARGANTE:EVANDRO COUTO VIANNAEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:EM APURAÇÃOADVOGADOS:PATRÍCIA MARINO ROMANO - PR114222DANIEL LAUFER - PR032484MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR044119ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA - DF038965BIBIANA CAROLINE FONTELLA - PR064544GUILHERME LUIZ MEOTTI - PR088995GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA - PR102440Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 19/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
EDcl no AgRg nos EDcl na Pet 13269/DF (2020/0032084-6)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOEMBARGANTE:EVANDRO COUTO VIANNAEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:EM APURAÇÃOADVOGADOS:PATRÍCIA MARINO ROMANO - PR114222DANIEL LAUFER - PR032484MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR044119ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA - DF038965BIBIANA CAROLINE FONTELLA - PR064544GUILHERME LUIZ MEOTTI - PR088995GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA - PR102440Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 15/10/2025, às 14:00:00 horas.
EDcl no AgRg nos EDcl na Pet 13269/DF (2020/0032084-6)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOEMBARGANTE:EVANDRO COUTO VIANNAEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:EM APURAÇÃOADVOGADOS:PATRÍCIA MARINO ROMANO - PR114222DANIEL LAUFER - PR032484MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR044119ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA - DF038965BIBIANA CAROLINE FONTELLA - PR064544GUILHERME LUIZ MEOTTI - PR088995GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA - PR102440Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 04/06/2025, às 14:00:00 horas.
EDcl no AgRg nos EDcl na Pet 13269/DF (2020/0032084-6)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOEMBARGANTE:EM APURAÇÃOADVOGADOS:PATRÍCIA MARINO ROMANO - PR114222DANIEL LAUFER - PR032484MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR044119ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA - DF038965BIBIANA CAROLINE FONTELLA - PR064544GUILHERME LUIZ MEOTTI - PR088995GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA - PR102440EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 23/04/2025, às 14:00:00 horas.
EDcl no AgRg nos EDcl na Pet 13269/DF (2020/0032084-6)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOEMBARGANTE:EM APURAÇÃOADVOGADOS:DANIEL LAUFER - PR032484MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR044119ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA - DF038965BIBIANA CAROLINE FONTELLA - PR064544GUILHERME LUIZ MEOTTI - PR088995GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA - PR102440EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).