Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13618/EX (2026/0032433-4)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSREQUERENTE:K M S CADVOGADO:SILVANE DA SILVA - MG165118REQUERIDO:A DE M FADVOGADO:GILBERT ROCHA DINIZ TORRES - MG140311AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista dos autos à parte requerida para tréplica, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 216-J do RISTJ.:
HDE 13618/EX (2026/0032433-4)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSREQUERENTE:K M S CADVOGADO:SILVANE DA SILVA - MG165118REQUERIDO:A DE M FADVOGADO:GILBERT ROCHA DINIZ TORRES - MG140311
DESPACHO
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de cinco (5) dias, apresente réplica, manifestando-se acerca dos termos da contestação (RISTJ, art. 216-J).
A seguir, havendo apresentação de réplica, intime-se a parte requerida para oferecimento de tréplica, no prazo de cinco (5) dias (RISTJ, art. 216-J).
Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público Federal (RISTJ, art. 216-L).
Publique-se. Intimem-se.
Relator
HUMBERTO MARTINS
HDE 13618/EX (2026/0032433-4)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSREQUERENTE:K M S CADVOGADO:SILVANE DA SILVA - MG165118REQUERIDO:A DE M FADVOGADO:GILBERT ROCHA DINIZ TORRES - MG140311Processo distribuído pelo sistema automático em 03/06/2026.
HDE 13618/EX (2026/0032433-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K M S CADVOGADO:SILVANE DA SILVA - MG165118REQUERIDO:A DE M FADVOGADO:GILBERT ROCHA DINIZ TORRES - MG140311
DESPACHO
Citada por carta de ordem, a parte requerida apresentou contestação (fls. 169-172).
Assim, contestado o pleito homologatório, determino a distribuição dos autos para julgamento pela Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ.
Caberão ao Relator os demais atos referentes ao andamento e à instrução do feito.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13618/EX (2026/0032433-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K M S CADVOGADO:SILVANE DA SILVA - MG165118REQUERIDO:A DE M FADVOGADO:GILBERT ROCHA DINIZ TORRES - MG140311Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2026.
HDE 13618/EX (2026/0032433-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K M S CADVOGADO:SILVANE DA SILVA - MG165118REQUERIDO:A DE M F
DESPACHO
Cite-se a parte requerida, por meio de carta de ordem, no endereço indicado pela requerente à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13618/EX (2026/0032433-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K M S CADVOGADO:SILVANE DA SILVA - MG165118REQUERIDO:A DE M F
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por K. M. S. C., em que é parte requerida A. de M. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
Não se pode inferir dos autos a situação de miserabilidade da parte requerente para fins de concessão do benefício da justiça gratuita. Por ter constituído advogado, providenciado a tradução dos documentos que instruíram a inicial e demonstrado, pelo rol de bens objeto da partilha, possuir bens móveis e imóveis, o deferimento do pedido de gratuidade da justiça demandaria a demonstração de que não tem condições de arcar com os custos do processo sem comprometer sua subsistência, o que deixou de fazer.
Assim, intime-se a requerente para que, em 30 dias, comprove que não tem condições de arcar com os custos do processo, em especial por meio da juntada da declaração de imposto de renda ou de outros documentos que repute adequado.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN