Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- JUZGADO DE 1A INSTANCIA E INSTRUCCION N° 2 DE BALAGUER (JUSTIÇA ROGANTE)
- Advogado
- ROSALI APARECIDA DE MELO (OAB 016684/GO)
CR 20001/EX (2024/0032770-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:JUZGADO DE 1A INSTANCIA E INSTRUCCION N° 2 DE BALAGUERINTERESSADO:U F TADVOGADO:ROSALI APARECIDA DE MELO - GO016684PARTE:I G TAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, tendo em vista que a parte interessada reside atualmente na Espanha (fl. 108), devolvam-se os autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.