0033276-57.2026.3.00.0000

HDE 13619/EX (2026/0033276-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F L RADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:J S D ROUTRO NOME:J S DADVOGADO:LUCIANA TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES - SP271570

DESPACHO

Verifica-se a existência de demanda conexa em trâmite nesta Corte, envolvendo as mesmas partes e a mesma decisão estrangeira (HDE 14.134/EX), circunstância que recomenda a adoção de medidas voltadas à racionalização do procedimento e à prevenção de atos processuais desnecessários, notadamente no que se refere à realização de citação por Carta Rogatória.

Nesse contexto, é prudente oportunizar às partes a manifestação acerca da possibilidade de solução consensual quanto ao pedido de homologação, a qual, se existente, poderá viabilizar o prosseguimento célere do feito.

Assim, intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da existência da demanda conexa acima aludida, esclarecendo, especialmente:

a) se tem ciência do referido processo; e

b) se há concordância com o pedido de homologação da decisão estrangeira, facultando-se a apresentação, na HDE 14.134/EX, de declaração de anuência assinada de forma virtual.

Registre-se que aquela HDE veicula pedido de homologação mais amplo do que o formulado neste feito, de modo que eventual anuência naquele processo abrangerá integralmente a pretensão deduzida nestes autos, com potencial para simplificar a tramitação processual e evitar a prática de atos processuais desnecessários.

Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos para as demais providências cabíveis.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13619/EX (2026/0033276-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F L RADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:J S D ROUTRO NOME:J S D

DESPACHO

Cite-se a requerida, por meio de Carta Rogatória, no endereço assinalado à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13619/EX (2026/0033276-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F L RADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:J S D ROUTRO NOME:J S D

DECISÃO

‎Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se o requerente para que, em 60 dias, esclareça se tem interesse em estender os efeitos da homologação da sentença estrangeira ao acordo de separação conjugal e ao plano parental celebrados entre as partes. Em caso afirmativo, junte aos autos os aludidos documentos, acompanhados de apostila (ou de chancela consular brasileira).

Fica a critério do requerente providenciar a tradução oficial dos documentos estrangeiros, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN