0033281-50.2024.3.00.0000

HDE 9633/EX (2024/0033281-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DA C DE S MADVOGADOS:JOÃO BATISTA ANDRADE DE QUEIROZ - AM002372DÉBORA ARAÚJO DE QUEIROZ - AM010157DANIELE ARAUJO DE QUEIROZ - AM015078REQUERIDO:G F

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. da C. de S. M., em que é parte requerida G. F., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Justiça de Brescia, Itália.

Em atenção à certidão de fl. 96, intime-se novamente a parte requerente para que cumpra o despacho de fls. 91-92, no prazo de 15 dias.

Concomitantemente, expeça-se comunicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de se obter informações sobre a citação dirigida à Justiça italiana.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 9633/EX (2024/0033281-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DA C DE S MADVOGADOS:JOÃO BATISTA ANDRADE DE QUEIROZ - AM002372DÉBORA ARAÚJO DE QUEIROZ - AM010157DANIELE ARAUJO DE QUEIROZ - AM015078REQUERIDO:G F

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. da C. de S. M., em que é parte requerida G. F., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Justiça de Brescia, Itália.

Em despacho considerado publicado em 26 de fevereiro de 2024 foi determinada a citação, por Carta Rogatória, da parte requerida (fls. 36 e 38).

A Carta Rogatória foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Ofício 920/2024-CPRE, no dia 11 de abril de 2024 (fl. 54).

Foram expedidas comunicações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para obter informações sobre a citação dirigida à Justiça italiana em duas oportunidades, conforme constam dos despachos de fls. 57 e 68.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou o Ofício 32712322/2025/CGCI/DRCI/SENAJUS-MJ (fls. 75-76), por meio do qual informou que a Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional enviou a diligência de citação à Justiça italiana em 15 de setembro de 2025 (fl. 77).

É o relatório.

Tendo em vista o considerável lapso temporal de 1 ano e 6 meses entre o encaminhamento da Carta Rogatória, por meio do Ofício 920/2024-CPRE, e o efetivo envio da referida peça à Justiça italiana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de conferir maior celeridade ao feito, intime-se a requerente para que apresente, em 30 dias, a declaração de anuência do requerido ao pedido homologatório, acompanhada de apostila (ou chancela consular brasileira), se assinada no exterior, ou manifeste, em 15 dias, seu interesse em aguardar o procedimento citatório.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 9633/EX (2024/0033281-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DA C DE S MADVOGADOS:JOÃO BATISTA ANDRADE DE QUEIROZ - AM002372DÉBORA ARAÚJO DE QUEIROZ - AM010157DANIELE ARAUJO DE QUEIROZ - AM015078REQUERIDO:G F

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. DA C. DE S. M., em que é parte requerida G. F., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Justiça de Brescia, Itália.

Em atenção à certidão de fl. 66 e ao Ofício de fls. 63-65, expeça-se comunicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de se obter informações sobre a citação dirigida à Justiça italiana (fls. 40-45).

Cumpra-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 9633/EX (2024/0033281-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DA C DE S MADVOGADOS:JOÃO BATISTA ANDRADE DE QUEIROZ - AM002372DÉBORA ARAÚJO DE QUEIROZ - AM010157DANIELE ARAUJO DE QUEIROZ - AM015078REQUERIDO:G F

DESPACHO

Cuida-se de Ação de Homologação de Sentença Estrangeira ajuizada por M. DA C. DE S. M. diante de G. F., que tem por objeto sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Justiça de Brescia, Itália.

Considerando a certidão de fl. 55, reitere-se o Ofício n. 920/2024-CPRE (fl. 54) ao senhor Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, no prazo de 30 dias, apresente informações sobre a citação dirigida à Justiça italiana.

Cumpra-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN