0033485-26.2026.3.00.0000

Março 20261 evento

1. 5 mar 2026· 00:00 · há 6 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. L M L (REQUERENTE), 2. Z M W (REQUERIDO)

   Advogado

   JOSELINO MARQUES DE MENEZES (OAB 104329/SP)

   HDE 13621/EX (2026/0033485-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M LOUTRO NOME:L M WADVOGADO:JOSELINO MARQUES DE MENEZES - SP104329REQUERIDO:Z M W

   DESPACHO

   Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por L. M. L. (ou L. M. W.), em que é parte requerida Z. M. W., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

   Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a juntada do documento original que deu ensejo à tradução de fls. 10-11 (apostilas).

   No mesmo prazo, a parte requerente também deve providenciar a chancela consular brasileira ou a apostila (devidamente traduzida) da declaração de anuência do requerido (fl. 44), tendo em vista que foi produzida no exterior.

   Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

   Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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