0033620-43.2023.3.00.0000

TP 4366/SP (2023/0033620-0)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAADVOGADOS:ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA - SP139461ANTONIO CEZAR PELUSO - SP018146ANDRE SANTOS SILVA - SP316390REQUERIDO:EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGEM S/AADVOGADO:JACOMO ANDREUCCI FILHO - SP069521

DECISÃO

Tendo em vista o trânsito em julgado do REsp nº 2.100.584/SP, em 5.2.2025 (fl. 1.080 do referido processo), do qual é dependente o presente pedido de tutela provisória, bem como em face da decisão de fl. 719, por meio da qual revoguei a decisão de fls. 528/532 e julguei prejudicada a medida cautelar e os embargos de fls. 638/694, prejudicado está, também, o pedido de fls. 724/750.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem- se os autos.

Intimem-se.

Relator

MARIA ISABEL GALLOTTI