Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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HC 1070660/PR (2026/0034025-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:JOAO VITOR INACIO MAIBUKADVOGADOS: IURI PASUCH - PR094688JOÃO VITOR INÁCIO MAIBUK - PR116737IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:THIAGO DOS SANTOS ORTEGAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de THIAGO DOS SANTOS ORTEGA – preso preventivamente pela prática do suposto crime de roubo qualificado (Processo n. 0003006-15.2025.8.16.0132) – contra o ato do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ que denegou a ordem, na parte conhecida, do HC n. 0147227-02.2025.8.16.0000 (fls. 12/20).
Neste writ, a defesa alega ausência de indícios suficientes de autoria, fundamentação genérica e sem demonstração do periculum libertatis, uso de informações de “informante não identificado” e de um PIX de R$ 20,00 (vinte reais) sem força incriminatória, inexistência de contemporaneidade entre o fato e a decretação da preventiva, além de condições pessoais favoráveis e documento que indica álibi em Maringá.
Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares diversas.
Os autos vieram a mim distribuídos por prevenção do HC n. 1.064.254/PR.
É o relatório.
Com efeito, a parte impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir suficientemente o writ com a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, peça essencial para a verificação da verossimilhança das alegações e que poderia dar suporte à premissa da defesa.
Como é sabido, o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada a afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, tem, em virtude de seu escopo, natureza urgente e, por essa razão, não comporta dilação probatória e exige prova pré-constituída das alegações, a qual deve ser trazida no momento do seu ajuizamento, cabendo o ônus da instrução à parte impetrante.
Nesse sentido: AgRg no RHC n. 216.241/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN 4/7/2025; AgRg no HC n. 970.516/BA, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJEN 12/3/2025; e RCD no HC n. 954.142/PR, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJEN 2/12/2024.
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR