Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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AgRg no AgRg no HC 889240/MS (2024/0034183-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:GABRIEL ANGELO SANTAROSA DE SOUZAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 15/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 22/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
AgRg no AgRg no HC 889240/MS (2024/0034183-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAGRAVADO:GABRIEL ANGELO SANTAROSA DE SOUZAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 15/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 22/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
2025
AgRg no AgRg no HC 889240/MS (2024/0034183-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAGRAVADO:GABRIEL ANGELO SANTAROSA DE SOUZAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Intime-se a parte agravada a oferecer, caso haja interesse, resposta aos agravos de fls. 692-702 e 705-724, no prazo legal.
Publique-se.
Relator
OG FERNANDES
AgRg no AgRg no HC 889240/MS (2024/0034183-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAGRAVADO:GABRIEL ANGELO SANTAROSA DE SOUZAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULVista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
AgRg no AgRg no HC 889240/MS (2024/0034183-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:GABRIEL ANGELO SANTAROSA DE SOUZAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULVista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).