0034204-08.2026.3.00.0000

HC 1070674/SP (2026/0034204-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:ALEIR ALVES SANTOSADVOGADOS:ALEIR ALVES SANTOS - SP400374ALBERTO XAVIER SANTOS - SP435375IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:NILSON SANTOS CORREAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

NILSON SANTOS CORREA ‎alega‎ ‎sofrer‎ ‎constrangimento‎ ‎ilegal‎ ‎diante‎ ‎de‎ ‎decisão‎ ‎proferida‎ ‎pelo‎ ‎TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ‎na Apelação Criminal n. 0003504-05.2018.8.26.0189.

Em‎ ‎consulta‎ ‎ao‎ ‎sistema‎ ‎informatizado‎ ‎do‎ ‎Superior‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎Justiça,‎ ‎verifico‎ ‎que‎ ‎o‎ ‎objeto‎ ‎desta impetração‎ ‎–‎ ‎desclassificação da conduta pela qual o paciente foi condenado ‎–‎ ‎já‎ ‎foi‎ ‎previamente‎ ‎formulado‎ ‎no‎ ‎HC‎ ‎n.‎ ‎1.018.794/SP.

Dessa‎ ‎forma,‎ ‎não‎ ‎se‎ ‎pode‎ ‎processar‎ este writ ‎por‎ ‎se tratar de‎ ‎mera‎ ‎reiteração‎ ‎de‎ ‎pedido,‎ ‎uma‎ ‎vez‎ ‎que‎ ‎tem‎ ‎as‎ ‎mesmas‎ ‎partes‎ ‎e‎ ‎idêntico‎ ‎objeto‎ ‎ao‎ habeas corpus‎ ‎citado.‎ ‎

À‎ ‎vista‎ ‎do‎ ‎exposto,‎ ‎indefiro‎ ‎liminarmente‎ ‎o‎ ‎habeas‎ ‎corpus.

Publique-se‎ ‎e‎ ‎intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ