0035395-88.2026.3.00.0000

CR 23202/EX (2026/0035395-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL ORDINÁRIO DE ROMA - PRIMEIRA SECÇÃO CÍVELINTERESSADO:B DA S PPARTE:G MAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO

Verifica-se que o conteúdo da presente Carta Rogatória é idêntico ao da CR 23.192/EX, que possui as mesmas partes, o mesmo número de processo na Justiça estrangeira e a mesma diligência.

Assim, em razão da duplicidade, devolva-se a presente Carta Rogatória ao Juízo rogante por meio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN