0035584-66.2026.3.00.0000

Fevereiro 20261 evento

1. 25 fev 2026· 00:00 · há 7 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. N P (REQUERENTE), 2. M F P (REQUERIDO)

   Advogado

   DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   HDE 13630/EX (2026/0035584-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N POUTRO NOME:N P RADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:M F P

   DECISÃO

   ‎Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

   Cite-se o requerido por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 2.

   Publique-se.‎

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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