Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), LUCAS DE ALBUQUERQUE (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUCAS DE ALBUQUERQUE (OAB 045097/RJ)
HC 980030/RJ (2025/0036357-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:LUCAS DE ALBUQUERQUEADVOGADO:LUCAS DE ALBUQUERQUE - RJ045097IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:I F DO NINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
O presente writ não comporta conhecimento.
Isso porque não consta dos autos a cópia do acórdão impugnado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, documento essencial à compreensão das alegações e ao deslinde da controvérsia.
Sobre o tema, os seguintes precedentes: AgRg no HC n. 726.822/SP, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 25/4/2022; AgRg no RHC n. 108.082/MG, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 22/3/2022; AgRg no RHC n. 154.348/CE, Ministro Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF/1ª Região), Sexta Turma, DJe 19/11/2021; RHC n. 77.382/RN, Ministra Maria Thereza de Assis Mora, Sexta Turma, DJe 22/2/2017; e HC n. 365.406/MA, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 10/2/2017.
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR