Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13635/EX (2026/0036894-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M B S MREQUERENTE:A C DO A LADVOGADOS:DENISE RODRIGUES DE PAIVA NUNES - SP325371LAIS CRISTINA CACESE SOARES - SP070559REQUERIDO:M B S MREQUERIDO:A C DO A LADVOGADOS:DENISE RODRIGUES DE PAIVA NUNES - SP325371LAIS CRISTINA CACESE SOARES - SP070559Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026.
HDE 13635/EX (2026/0036894-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M B S MREQUERENTE:A C DO A LADVOGADOS:DENISE RODRIGUES DE PAIVA NUNES - SP325371LAIS CRISTINA CACESE SOARES - SP070559REQUERIDO:M B S MREQUERIDO:A C DO A LADVOGADOS:DENISE RODRIGUES DE PAIVA NUNES - SP325371LAIS CRISTINA CACESE SOARES - SP070559
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13635/EX (2026/0036894-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M B S MREQUERENTE:A C DO A LADVOGADOS:DENISE RODRIGUES DE PAIVA NUNES - SP325371LAIS CRISTINA CACESE SOARES - SP070559REQUERIDO:M B S MREQUERIDO:A C DO A LADVOGADOS:DENISE RODRIGUES DE PAIVA NUNES - SP325371LAIS CRISTINA CACESE SOARES - SP070559
DESPACHO
Intimem-se os requerentes para providenciar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a chancela consular brasileira ou apostila – produzida no país de origem do documento estrangeiro – referente à sentença que pretendem homologar.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN