0037580-02.2026.3.00.0000

HC 1071301/PR (2026/0037580-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITOADVOGADO:ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO - SP180416IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:BRUNO ALEXANDRE MACHADOCORRÉU:JHENNY UALDY CABRAL BUENOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

BRUNO ALEXANDRE MACHADO ‎alega‎ ‎sofrer‎ ‎constrangimento‎ ‎ilegal‎ ‎diante‎ ‎de‎ ‎decisão‎ ‎proferida‎ ‎pelo‎ ‎TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ‎na Revisão Criminal n. 0000786-52.2025.8.16.0000.

Em‎ ‎consulta‎ ‎ao‎ ‎sistema‎ ‎informatizado‎ ‎do‎ ‎Superior‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎Justiça,‎ ‎verifico‎ ‎que‎ ‎o‎ ‎objeto‎ ‎desta impetração‎ ‎–‎ reconhecimento da atenuante da confissão espontância, com a consequente redução da pena ‎–‎ ‎já‎ ‎foi‎ ‎previamente‎ ‎formulado‎ ‎no‎ ‎HC‎ ‎n.‎ ‎1.019.313/PR.

Dessa‎ ‎forma,‎ ‎não‎ ‎se‎ ‎pode‎ ‎processar‎ este writ ‎por‎ ‎se tratar de‎ ‎mera‎ ‎reiteração‎ ‎de‎ ‎pedido,‎ ‎uma‎ ‎vez‎ ‎que‎ ‎tem‎ ‎as‎ ‎mesmas‎ ‎partes‎ ‎e‎ ‎idêntico‎ ‎objeto‎ ‎ao‎ habeas corpus‎ ‎citado.‎ ‎

À‎ ‎vista‎ ‎do‎ ‎exposto,‎ ‎indefiro‎ ‎liminarmente‎ ‎o‎ ‎habeas‎ ‎corpus.

Publique-se‎ ‎e‎ ‎intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ