Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13640/EX (2026/0037603-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C E S DA G BOUTRO NOME:C E S DA GADVOGADOS:ENAILY DE QUEIROZ COSTA - PA037726VIVIANE DE CASSIA DE LIMA RODRIGUES - PA037835DIEGO GOUVEIA ARANTES DOS REIS - PA034001REQUERIDO:D BProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026.
HDE 13640/EX (2026/0037603-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C E S DA G BOUTRO NOME:C E S DA GADVOGADOS:ENAILY DE QUEIROZ COSTA - PA037726VIVIANE DE CASSIA DE LIMA RODRIGUES - PA037835REQUERIDO:D BAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação para o idioma do país onde a citação será realizada (petição inicial: fls. 2/11; procuração: fls. 94/95; e despacho: fl. 100) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 13640/EX (2026/0037603-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C E S DA G BOUTRO NOME:C E S DA GADVOGADOS:ENAILY DE QUEIROZ COSTA - PA037726VIVIANE DE CASSIA DE LIMA RODRIGUES - PA037835REQUERIDO:D B
DESPACHO
Cite-se o requerido por Carta Rogatória no endereço assinalado à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN