Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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Prc 11544/DF (2024/0038849-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ZAQUEU JOSE DA SILVAREQUERENTE:ADVOCACIA ILMAR GALVAOREQUERENTE:ALVIM CONSULTORIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO:MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Procedimentos bancários e vista da certidão de fl. retro:
Prc 11544/DF (2024/0038849-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ZAQUEU JOSE DA SILVAREQUERENTE:ADVOCACIA ILMAR GALVAOREQUERENTE:ALVIM CONSULTORIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO:MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO
Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 7388 (200600911739), expedida em favor de ZAQUEU JOSE DA SILVA com destaque de honorários advocatícios contratuais para ADVOCACIA ILMAR GALVAO e ALVIM CONSULTORIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Intimada acerca da regularidade formal, a parte requerida não se opôs. Porém, requereu o decote/abatimento dos honorários sucumbenciais devidos.
Em parecer, o Ministério Público Federal opinou pelo prosseguimento do feito.
É o relatório. Decido.
Nos autos principais (fls. 2300-2310 e 2341-2387) foi autorizado o decote/abatimento dos honorários sucumbenciais devidos pela parte requerente.
Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais.
Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN