Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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HC 1071910/SC (2026/0040699-9)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:CHRISTIAN CAUE MENDES DE OLIVEIRACORRÉU:GILIARDI ESTEVAOCORRÉU:ALISSON ANDRADE OLIVEIRACORRÉU:NYCOLAS KAUA DA SILVACORRÉU:RAFAEL DEYVID GONCALVESCORRÉU:KAREN CRISTINA KLUG MACHADOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 10/02/2026.
HC 1071910/SC (2026/0040699-9)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:CHRISTIAN CAUE MENDES DE OLIVEIRACORRÉU:GILIARDI ESTEVAOCORRÉU:ALISSON ANDRADE OLIVEIRACORRÉU:NYCOLAS KAUA DA SILVACORRÉU:RAFAEL DEYVID GONCALVESCORRÉU:KAREN CRISTINA KLUG MACHADOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 09/02/2026.