0041354-40.2026.3.00.0000

Março 20261 evento

1. 5 mar 2026· 00:00 · há 6 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   4. H B (REQUERIDO), 1. A M F (REQUERENTE), 2. H B (REQUERENTE), 3. A M F (REQUERIDO)

   Advogados

   LAIS LAGE PORTUGAL BRITO DE OLIVEIRA (OAB 218699/RJ), LAÍS GONÇALVES (OAB 143930/RJ)

   HDE 13647/EX (2026/0041354-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A M FREQUERENTE:H BADVOGADOS:LAÍS GONÇALVES - RJ143930LAIS LAGE PORTUGAL BRITO DE OLIVEIRA - RJ218699REQUERIDO:A M FREQUERIDO:H BADVOGADOS:LAÍS GONÇALVES - RJ143930LAIS LAGE PORTUGAL BRITO DE OLIVEIRA - RJ218699

   DESPACHO

   Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por H. B., em que é parte requerida A. M. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

   Tendo em vista procuração outorgada apenas pela parte H. B. à advogada subscritora da petição inicial (fl. 13), retifique-se a autuação para que a parte H. B. conste apenas como requerente e a parte A. M. F. como requerida.

   Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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