Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HC 1072440/MS (2026/0043937-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:LUIZ EDEGARD DA SILVA XAVIERADVOGADO:LUIZ EDEGARD DA SILVA XAVIER - SC072838IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:MAIKON ROGER VARGAS DE ARAUJO CALZOLAIOOUTRO NOME:MAIKON ROGER VARGAS DE ARAÚJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de MAIKON ROGER VARGAS DE ARAÚJO CALZOLAIO, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.
O impetrante pleiteia a revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.
É o relatório.
É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, consoante informações prestadas pelo Juízo de Primeira Instância, a monitoração eletrônica já foi desativada, tendo havido extinção e baixa dos autos.
Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS
HC 1072440/MS (2026/0043937-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:LUIZ EDEGARD DA SILVA XAVIERADVOGADO:LUIZ EDEGARD DA SILVA XAVIER - SC072838IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:MAIKON ROGER VARGAS DE ARAUJO CALZOLAIOOUTRO NOME:MAIKON ROGER VARGAS DE ARAÚJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 11/02/2026.
HC 1072440/MS (2026/0043937-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:LUIZ EDEGARD DA SILVA XAVIERADVOGADO:LUIZ EDEGARD DA SILVA XAVIER - SC072838IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:MAIKON ROGER VARGAS DE ARAUJO CALZOLAIOOUTRO NOME:MAIKON ROGER VARGAS DE ARAÚJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECISÃO
A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado.
Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações ao Juízo da 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande/MS, bem como senha de acesso para a consulta processual, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se. Intime-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS