0044642-93.2026.3.00.0000

HDE 13660/EX (2026/0044642-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E G DA SREQUERENTE:S PADVOGADO:ANA LÚCIA FERNANDES COSTA - RN011845REQUERIDO:E G DA SREQUERIDO:S PADVOGADO:ANA LÚCIA FERNANDES COSTA - RN011845

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por E. G. da S. e por S. P., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Itália.

Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 dias, apresentem a sentença de divórcio em versão original, acompanhada da chancela consular brasileira ou apostila e das respectivas traduções elaboradas por tradutor público juramentado no Brasil.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN