Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13664/EX (2026/0044934-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W F R DOS SADVOGADO:EDISON VIEIRA LOPES - GO006938REQUERIDO:S P F R DOS SOUTRO NOME:S I P F R DOS SOUTRO NOME:S I P F RProcesso distribuído pelo sistema automático em 11/02/2026.
HDE 13664/EX (2026/0044934-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W F R DOS SADVOGADO:EDISON VIEIRA LOPES - GO006938REQUERIDO:S P F R DOS SOUTRO NOME:S I P F R DOS SOUTRO NOME:S I P F R
DESPACHO
Cite-se a parte requerida por meio de Carta Rogatória no endereço indicado pela parte requerente à fl. 73.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13664/EX (2026/0044934-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W F R DOS SADVOGADO:EDISON VIEIRA LOPES - GO006938REQUERIDO:S P F R DOS SOUTRO NOME:S I P F R DOS SOUTRO NOME:S I P F R
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por W. F. R. dos S., em que é parte requerida S. P. F. R. dos S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.
No processo de homologação, é indispensável a participação do requerido para que haja contraditório, sob pena de nulidade.
Dessa forma, intime-se o requerente para que apresente, no prazo de 60 dias, a declaração de anuência da requerida ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostila, caso assinada no exterior.
Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação da ré, indicando endereço atualizado onde possa ser localizada ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que, então, deverá solicitar a citação por edital.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13664/EX (2026/0044934-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W F R DOS SADVOGADO:EDISON VIEIRA LOPES - GO006938REQUERIDO:S P F R DOS SOUTRO NOME:S I P F R DOS SOUTRO NOME:S I P F R
DESPACHO
Intime-se o requerente para que comprove, no prazo de 15 dias, o recolhimento do valor integral das custas judiciais, tendo em vista a certidão de fl. 49.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13664/EX (2026/0044934-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W F R DOS SADVOGADO:EDISON VIEIRA LOPES - GO006938REQUERIDO:S P F R DOS SOUTRO NOME:S I P F R DOS SOUTRO NOME:S I P F R
DESPACHO
Intime-se a parte requerente para que comprove, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas judiciais, fazendo a juntada do comprovante de pagamento da guia de fl. 57.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN