Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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HDE 9680/EX (2024/0045114-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D B POUTRO NOME:D B P AREQUERENTE:J A DE A AADVOGADO:SINTYA BABILON PONTES - ES024659REQUERIDO:D B POUTRO NOME:D B P AREQUERIDO:J A DE A AADVOGADO:SINTYA BABILON PONTES - ES024659
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por D. B. P. (ou D. B. P. A.) e J. A. de A. A., que tem por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça canadense.
Intime-se, novamente, a parte requerente para que providencie, em 60 dias, a diligência indicada pelo Ministério Público Federal para juntar aos autos "a apostila ou chancela consular brasileira da sentença de fls. 58-60" (fl. 83).
Após o cumprimento da determinação acima, retornem os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 9680/EX (2024/0045114-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D B POUTRO NOME:D B P AREQUERENTE:J A DE A AADVOGADO:SINTYA BABILON PONTES - ES024659REQUERIDO:D B POUTRO NOME:D B P AREQUERIDO:J A DE A AADVOGADO:SINTYA BABILON PONTES - ES024659
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por D. B. P. (ou D. B. P. A.) e J. A. de A. A., que tem por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça canadense.
Intime-se, mais uma vez, a parte requerente para que providencie, em 60 dias, a diligência indicada pelo Ministério Público Federal para juntar aos autos "a apostila ou chancela consular brasileira da sentença de fls. 58-60" (fl. 83);
Após o cumprimento da determinação acima, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2024
HDE 9680/EX (2024/0045114-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D B POUTRO NOME:D B P AREQUERENTE:J A DE A AADVOGADO:SINTYA BABILON PONTES - ES024659REQUERIDO:D B POUTRO NOME:D B P AREQUERIDO:J A DE A AADVOGADO:SINTYA BABILON PONTES - ES024659
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por D. B. P. (ou D. B. P. A.) e J. A. de A. A., que tem por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça canadense.
Conforme destacado no parecer do Ministério Público Federal, "verifica-se que não há nos autos apostila ou chancela consular referente à sentença estrangeira, conforme determina o art. 216-C, do RISTJ. Dessa forma a parte requerente deve ser intimada para providenciar o referido documento" (fl. 79).
Assim, intime-se a parte requerente para que providencie, em 60 dias, a documentação solicitada.
Após a referida juntada, retornem os autos conclusos.
Publique-se.