0045460-45.2026.3.00.0000

HC 1072484/SP (2026/0045460-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:NELSON APARECIDO DE LIMAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:NELSON APARECIDO DE LIMAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de NELSON APARECIDO DE LIMA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Diante das peculiaridades do caso concreto, afigura-se necessário solicitar informações atualizadas ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem, assim como requerido às fls. 15-16.

As informações deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, abra-se vista à Defensoria Pública da União.

Depois, remeta-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Relator

OG FERNANDES