0045752-69.2022.3.00.0000

TP 3830/MT (2022/0045752-2)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSREQUERENTE:ELVIRA BATISTA NUNESADVOGADO:LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO - MT011974BREQUERIDO:OTAVIANO OLAVO PIVETTAADVOGADOS:EDSON LUIZ DI ANGELO - MT023553KENJI NOGUEIRA KANEGAE E OUTRO(S) - DF065257

DECISÃO

A presente tutela provisória foi apresentada por ELVIRA BATISTA NUNES com o fito der cassar efeito suspensivo atribuído ao Recurso Especial n. 1.990.635-MT (contracautela) interposto por OTAVIANO OLAVO PIVETTA.

O julgamento do recurso - que deu-se no sentido do não conhecimento do apelo nobre - foi concluído e alcançou o trânsito em julgado no dia 13 de setembro de 2024 (fl. 1.365 do REsp n. 1.990.635-MT).

Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XI, julgo prejudicado o presente pedido de tutela urgência.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

HUMBERTO MARTINS