Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13671/EX (2026/0046512-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DADVOGADOS:PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA - CE020541RODRIGO MONTEIRO PORTELA - CE024870REQUERIDO:C A DADVOGADO:MÁRCIO VASCONCELOS LOPES - CE033877OUTRO NOME:C A DA SProcesso distribuído pelo sistema automático em 13/02/2026.
HDE 13671/EX (2026/0046512-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DADVOGADOS:PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA - CE020541RODRIGO MONTEIRO PORTELA - CE024870REQUERIDO:C A DADVOGADO:MÁRCIO VASCONCELOS LOPES - CE033877OUTRO NOME:C A DA S
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13671/EX (2026/0046512-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DADVOGADOS:PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA - CE020541RODRIGO MONTEIRO PORTELA - CE024870REQUERIDO:C A DADVOGADO:MÁRCIO VASCONCELOS LOPES - CE033877OUTRO NOME:C A DA S
DESPACHO
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, comprove o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista a certidão de fl. 45 .
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN