Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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PET na HDE 13672/EX (2026/0047839-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D CADVOGADOS:SAMIR HAIDAR REDA - SC043756ERICO JOSÉ ESTEVÃO - SC046356REQUERIDO:P A F
DESPACHO
Manifeste-se o Ministério Público Federal, em 15 (quinze) dias, acerca do pedido de citação da requerida por edital.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 13672/EX (2026/0047839-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D CADVOGADOS:SAMIR HAIDAR REDA - SC043756ERICO JOSÉ ESTEVÃO - SC046356REQUERIDO:P A F
DESPACHO
Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 30 (trinta) dias, acerca da certidão negativa de citação do requerido (fl. 151) e pleiteie o que entender de direito.
Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13672/EX (2026/0047839-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D CADVOGADOS:SAMIR HAIDAR REDA - SC043756ERICO JOSÉ ESTEVÃO - SC046356REQUERIDO:P A F
DECISÃO
Cuida-se de petição na qual a parte autora pleiteia "seja deferida busca via INFOSEG/INFOJUD/BACENJUD/SIEL e em caso negativo requer seja deferida a citação por edital." (fl. 113).
Ocorre que, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, sendo indevido transferir tal incumbência para este Tribunal.
Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 dias, indique endereço atualizado onde possa ser localizada a parte requerida ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que poderá pleitear a citação por edital.
Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13672/EX (2026/0047839-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D CADVOGADOS:SAMIR HAIDAR REDA - SC043756ERICO JOSÉ ESTEVÃO - SC046356REQUERIDO:P A F
DESPACHO
Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 30 (trinta) dias, acerca da certidão negativa de citação da requerida (fl. 107), pleiteando o que entender de direito.
Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13672/EX (2026/0047839-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D CADVOGADOS:SAMIR HAIDAR REDA - SC043756ERICO JOSÉ ESTEVÃO - SC046356REQUERIDO:P A F
DESPACHO
Cite-se a parte requerida, por meio de Carta de Ordem, no endereço indicado pelo requerente à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13672/EX (2026/0047839-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D CADVOGADOS:SAMIR HAIDAR REDA - SC043756ERICO JOSÉ ESTEVÃO - SC046356REQUERIDO:P A F
DESPACHO
Cite-se a parte requerida, por meio de carta de ordem, no endereço indicado pelo requerente à fl. 120.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13672/EX (2026/0047839-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D CADVOGADOS:SAMIR HAIDAR REDA - SC043756ERICO JOSÉ ESTEVÃO - SC046356REQUERIDO:P A FProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/02/2026.
HDE 13672/EX (2026/0047839-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D CADVOGADOS:SAMIR HAIDAR REDA - SC043756ERICO JOSÉ ESTEVÃO - SC046356REQUERIDO:P A F
DESPACHO
Intime-se a parte requerente para que comprove, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista as certidões de fls. 63 e 64.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN